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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) encontrou irregularidades em 100% das cercas elétricas fiscalizadas nas regiões de Paranavaí, Cianorte, Maringá, Umuarama e Campo Mourão, nos últimos 12 meses.
Do total de 29 fiscalizações, em prédios comerciais e residenciais, 11 apontam para exercício ilegal da profissão (38%), 12 para falta do registro da empresa junto ao Crea-PR (41%) e outras seis para atividades estranhas (21%), quando o serviço foi realizado por Engenheiro de área diferente, por exemplo. "Atuamos para coibir a ação de pessoas sem formação acadêmica e sem habilitação no Crea-PR no planejamento e instalação das cercas. As empresas e seus responsáveis técnicos também precisam ter registro no Conselho", diz o gerente regional do Crea-PR em Maringá, Hélio Xavier da Silva Filho.
Além das fiscalizações, nos últimos 12 meses, o Crea-PR registrou a emissão de 41 Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) na regional. Para a instalação de cercas eletrificadas, é obrigatório que profissional e empresa do segmento registrem o documento e obedeçam às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) – na ausência destas, às Normas Técnicas Internacionais, editadas pela International Eletrotechnical Commission (IEC).
O Engenheiro Eletricista de Paranavaí Elson Luiz Nogara diz que o risco de acidentes é o que mais preocupa. "É possível evitar problemas se o profissional for habilitado e o projeto seguir normas. Os clientes podem ter essa garantia pesquisando sobre a empresa e o profissional contratados”, aconselha.
A Lei Nacional 13477/2017 exige que o primeiro fio eletrificado esteja a uma altura mínima em áreas urbanas, minimizando assim o risco de choque acidental em moradores e em usuários das vias públicas. Em acordo com as normas da ABNT, estabelece que o pulso de alta tensão deve ser de corrente baixíssima e durar milésimos de segundos, para não oferecer risco de morte. Entre outras exigências está a fixação de placas advertindo sobre cercas eletrificadas e perigo iminente em portões de acesso ou mudança de direção do dispositivo.
Penalidades
Pela Lei Nacional, fica estabelecida multa de R$ 5 mil para o proprietário do imóvel ou síndico, no caso de área comum de condomínio, e de R$ 10 mil para o responsável técnico pela instalação.
Os profissionais e empresas também ficam sujeitos a penalidades junto ao Crea-PR. A multa varia de R$ 1 mil a R$ 6 mil. No entanto, os fiscalizados são orientados à regularização e, na maioria dos casos, a irregularidade é sanada sem a aplicação do auto de infração.
Orientações
O Crea-PR elaborou Cadernos Técnicos sobre segurança eletrônica e cercas eletrificadas.
- É proibida a utilização de centrais caseiras, fabricadas com bobinas de carro ou “flybacks” de aparelhos de televisão etc.;
- Cabos destinados às conexões da cerca com a unidade de controle e com sistema de aterramento devem ter características técnicas para isolamento mínimo de 10 quilowatts;
- Os arames devem ser do tipo liso para condução da corrente elétrica. É proibida a utilização de arame farpado ou similar;
- Um sistema de aterramento projetado e instalado de acordo com as normas técnicas exerce três funções distintas: proteção para correntes de curto-circuito; dissipação da energia da corrente da descarga atmosférica; referência de terra para os equipamentos eletrônicos digitais.
O material completo pode ser acessado gratuitamente no site: www.crea-pr.org.br/ws/publicacoes-do-crea-pr/cadernos-tecnicos
Fonte: Assessora de Imprensa / CEA/PR
