Novo decreto regulamenta eleição para diretor nas escolas municipais

A principal mudança em relação ao decreto anterior é a que permite três reeleições, ou seja, garante a possibilidade do diretor permanecer no cargo por até oito anos. Para tal precisa vencer a consulta e ser nomeado pelo prefeito. A consulta acontece no dia 17 de dezembro e as nomeações já no início do ano que vem.

No ano de 2006 foi editado decreto estabelecendo que cada professor só poderia permanecer nas diretorias duas vezes, o que acumularia quatro anos de direção. Pela mudança, agora é possível participar de quatro consultas, abrindo possibilidade de oito anos de gestão. Nos dois casos continua sendo praxe a necessidade de vencer a consulta junto à comunidade escolar.

O prefeito alterou essa regra após ouvir toda a comunidade escolar, coletando as mais diversas opiniões. Ele lembrou que os professores e funcionários se dividiram, propondo inúmeras saídas. Então, avalia, o caminho escolhido foi o que dá aos professores o mesmo direito que hoje tem a classe política nos cargos executivos. A legislação prevê que prefeitos, governadores e presidente da república podem se reeleger uma vez, acumulando oito anos de mandato. “É o tempo suficiente para desenvolver grandes projetos”, analisa.

Também o novo decreto apresenta mudanças nos centros de educação infantil, as antigas creches. Pelo decreto também os centros municipais farão consultas para apontar os novos diretores. Atualmente são três centros de educação infantil municipais. As escolas rurais não participam das consultas e a nomeação é de competência da Secretaria de Educação.

A consulta está prevista para o dia 17 de dezembro. Podem votar todos os professores, funcionários efetivos e integrantes das associações de pais e mestres – APMs. Podem se candidatar todos os professores efetivos que já cumpriram o estágio probatório de três anos. As nomeações acontecerão em 2009. Embora o prefeito não tenha obrigação legal de nomear o mais votado, a prática é tradição na cidade. Não há registro de nomeações diferentes aos resultados das urnas.