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A Secretaria Municipal de Educação divulgou esta semana a Instrução Normativa nº 01/2024 com o calendário oficial e os procedimentos para os pais ou responsáveis que queiram fazer a pretensão de vagas nos Centros de Educação Infantil (municipais e conveniados) para o ano letivo de 2025.
O processo de pretensões de vagas para os Centros Municipais e Conveniados de Educação Infantil para o ano letivo de 2025 será realizado em quatro etapas. A seriação disponível para cadastro será de Berçário I a Maternal II, para crianças nascidas de 1º de abril de 2021 até 20 de julho de 2024.
Na primeira fase, os responsáveis pela criança devem fazer o cadastro on-line da pretensão, no período de 1º a 10 de novembro. Para realizar o cadastro de pretensão de vagas, os pais ou responsáveis precisarão acessar o site da Prefeitura (www.paranavai.atende.net). Já na parte superior do site aparecerá a opção “Pretensão de Vaga na Educação”. Bastará clicar neste botão e preencher o formulário com os dados solicitados. É importante frisar que um dos campos obrigatórios do formulário é o número do Cartão SUS da criança. Também é fundamental que seja informado um número de telefone atualizado para contato. Depois de concluir o preenchimento do formulário on-line, será gerado um protocolo com as informações sobre a pretensão realizada, o que garante a conclusão do processo.
No período de 13 a 22 de novembro, a equipe da instituição de ensino escolhida como 1ª opção para a criança estudar, fará contato telefônico para agendar a data e horário de entrega da documentação para a conclusão da pretensão de vaga. É importante destacar que a família será contatada por telefone por dois dias úteis consecutivos e em turnos diferentes. Decorrido este prazo e na impossibilidade certificada de contato com a família, a criança será desclassificada. Por isso, é necessário ficar atento aos telefones de contato informados neste período.
Os documentos obrigatórios para a realização da pretensão de vaga são: cópia do Cartão SUS e da Certidão de Nascimento da criança; fatura da Copel atualizada (no máximo dos últimos 2 meses); Folha resumo do Cadastro Único (para famílias com renda familiar menor que meio salário mínimo por pessoa – R$ 706,00); comprovante de trabalho dos responsáveis e Declaração de Renda de toda a família atualizados (Carteira de Trabalho, Holerite, comprovante de pensão, extrato de recebimento do Bolsa Família, etc). Entende-se por integrante da família todas as pessoas que residem no mesmo endereço.
No dia 27 de novembro será feita a análise da documentação de todas as pretensões por uma Comissão Especial composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar e Secretaria Municipal de Assistência Social. Lembrando que para a classificação das crianças que vão ocupar uma vaga nos Centros de Educação Infantil (municipais e conveniados) em 2025, serão levados em consideração três critérios definidos pela Vara da Infância: primeiro, a renda per capita da família (menor renda); segundo, a declaração/comprovante dos responsáveis que trabalham; e terceiro, a moradia mais próxima da instituição.
Depois da análise da Comissão, as matrículas na instituição indicada serão realizadas no período de 2 a 16 de dezembro.
CMEI Avelino Dal-Prá – Para o ano letivo de 2025, a Secretaria Municipal de Educação vai disponibilizar 100 novas vagas para crianças nascidas de 1º de abril de 2021 até 20 de julho de 2024. Isso porque será inaugurado o novo Centro de Educação Infantil Avelino Dal-Prá, que fica no Conjunto Luiz Lorenzetti, ao lado da Escola Municipal Deusdete Ferreira de Cerqueira Neto. Os pais que tiverem interesse que seus filhos estudem no novo CMEI, já podem fazer a indicação no cadastro de pretensão de vagas que será aberto no dia 1º de novembro.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
