A partir de amanhã (2/5), o mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até 12 prestações em atraso. A medida foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no último dia 20/4.
Brasil
Aneel anuncia bandeira verde na conta de luz em maio
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou ontem (29/4), em Brasília, que a bandeira tarifária de maio será verde para todos consumidores do Sistema Interligado Nacional, que abrange a maior parte do país. Assim, não haverá cobrança extra na conta de luz, segundo a agência.
Conta de luz deve ter bandeira verde até o fim do ano, diz ONS
Cinco dias após o presidente Jair Bolsonaro anunciar o fim de bandeira de escassez hídrica na conta de luz e a entrada em vigor da bandeira verde a partir de 16 de abril, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que ela deve vir pra ficar. Novas mudanças não são esperadas até o fim de ano. Isso significa que provavelmente as tarifas não voltarão a sofrer acréscimos em 2022.
Governo anuncia fim da tarifa extra para consumidores de energia
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (6/4) o fim da bandeira de escassez hídrica, em vigor desde setembro do ano passado, e que gerava uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com o fim da bandeira, não haverá mais cobrança de taxa extra na conta de luz. A medida entra em vigor a partir do dia 16 de abril, informou o presidente.
Prazo para entrega da declaração do IR é prorrogado para 31 de maio
A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021.
A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União de hoje (5/4). O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.
Copom eleva juros básicos da economia para 11,75% ao ano
Em meio aos impactos da guerra na Ucrânia sobre a economia global, o Banco Central (BC) continuou a apertar os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, de 10,75% para 11,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
Valores esquecidos a receber de até R$ 1 representam 42,8% dos casos
A maioria dos cidadãos que esperava encontrar grandes valores esquecidos em bancos ficaram decepcionados. Valores a receber de até R$ 1 representaram 42,8% das liberações para pessoas físicas, divulgou hoje (14/3) o Banco Central (BC). Os montantes de até R$ 10 concentram 69,7% do total.
Governo lança carteira nacional de identidade com registro único
O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado na tarde desta quarta-feira (23/2) pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de março.
Copom eleva juros básicos da economia para 10,75% ao ano
Em meio ao aumento da inflação de alimentos, combustíveis e energia, o Banco Central (BC) apertou ainda mais os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, de 9,25% para 10,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
A taxa atingiu os dois dígitos pela primeira vez desde julho de 2017, quando também estava em 10,25% ao ano. Esse foi o oitavo reajuste consecutivo na taxa Selic. De março a junho do ano passado, o Copom tinha elevado a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, o reajuste passou para 1,5 ponto nas três últimas reuniões.
Contribuição do MEI passa a ter novo valor a partir de fevereiro
Com o aumento do salário-mínimo para R$ 1.212, em 2022, as contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEI) também serão reajustadas. A partir de fevereiro de 2022, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será de R$ 60,60, o que corresponde a 5% do salário-mínimo. Os MEI que exercem atividades ligadas ao Comércio e Indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e os ligados ao Serviço, R$ 5 referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços).
