O governo federal anunciou o reajuste do salário mínimo de R$ 880 para R$ 937 em 2017. O novo valor passa a vigorar no dia 1º de janeiro de 2017. O presidente Michel Temer assinou um decreto nesta quinta-feira (29/12) prevendo o reajuste. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União de amanhã (30/12) ou da próxima segunda-feira (2/1).
Brasil
CNH ganha novo visual e mais itens de segurança a partir de janeiro
A partir do dia 2 de janeiro, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá um novo visual e mais requisitos de segurança. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, de maio deste ano, deu prazo até 31 de dezembro para que os departamentos nacionais de Trânsito dos estados e do Distrito Federal se adequem aos novos procedimentos.
Contas do governo têm déficit de R$ 38,4 bilhões, recorde para novembro
O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou em novembro um déficit primário de R$ 38,356 bilhões, o pior resultado para o mês desde 1997, início da série histórica do indicador. O dado foi divulgado hoje (26/12) pelo Tesouro Nacional.
Saque de conta inativa do FGTS só pode ser feito a partir de fevereiro
Anunciado ontem (22/12) pelo governo como medida para estimular a economia no próximo ano, o saque do saldo das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) só poderá ser feito a partir de fevereiro. O Ministério do Planejamento anunciará um calendário de saque com base na data de nascimento dos trabalhadores.
Itaipu ultrapassa Três Gargantas e reassume liderança em produção de energia
A Usina Hidrelétrica de Itaipu quebrou, pouco depois da meia-noite deste sábado (17/12), o recorde mundial de geração de energia elétrica ao ultrapassar os 98,8 milhões de megawatts-hora (MWh) produzidos pela Usina Três Gargantas, na China, em 2014. Com o resultado, a empresa brasileiro-paraguaia reassumiu a liderança no setor.
Senado aprova texto final da PEC do Teto sem alterações
O plenário do Senado aprovou o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto base da PEC já tinha sido aprovado mais cedo, mas dois trechos da proposta tinham sido destacados para serem votados separadamente, numa tentativa da oposição de modificar o texto.
Supremo mantém Renan Calheiros na presidência do Senado
Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (7/12) manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo. A Corte decidiu derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento do senador.
Reforma da Previdência prevê aposentadoria aos 65 anos e com 25 de contribuição
O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, anunciou hoje (6/12) que a reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Essa regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.
Ministro do STF afasta Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (5/12) afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidente. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade na manhã desta segunda-feira.
Taxa básica de juros tem segunda queda consecutiva e fica em 13,75% ao ano
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) anunciou hoje (30/11) uma nova redução dos juros básicos da economia (Selic), de 0,25% ponto percentual. A taxa, que estava em 14% ao ano, caiu para 13,75% ao ano. A decisão foi unânime.
