Paraná aprova restrição total ao fumo em ambiente fechado

“Fica proibido no território do Estado do Paraná, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco”, diz o artigo 2º do substitutivo aos projetos dos deputados Antonio Belinati (PP), Luiz Claudio Romanelli (PMDB) e Stephanes Júnior (PMDB) e do governador Roberto Requião.

“O substitutivo mantém as propostas centrais dos projetos apresentados, mas deve receber emendas na próxima sessão, e nessa condição, volta para CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois retorna ao plenário para ser aprovado. Acredito que na próxima semana, ele possa ser votado de forma definitiva, segundo para sanção do governador Requião”, disse o líder do Governo no legislativo, deputado Romanelli.

Proibição - De acordo com o substitutivo, o fumo ficará proibido em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, recintos total ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas.

Como recintos de uso coletivo, o substitutivo aponta os ambientes de trabalho, estudo, cultura, culto religioso, lazer, esporte ou de entretenimento. A lista inclui as áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais.

E ainda: bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições. O fumo será proibido ainda em veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.

Cerco - Ao aprovar a lei no Paraná, segundo Romanelli, fecha-se o cerco ao fumo no país. São Paulo e Rio de Janeiro já têm leis proibitivas sancionadas. Os legislativos dos estados do Amazonas e do Maranhão já aprovaram projetos de lei com restrição ao fumo. O mesmo aconteceu nas cidades de Curitiba e Foz do Iguaçu.

“Tenho conhecimento que outras assembleias estaduais estão neste momento discutindo projetos semelhantes. E espera-se que logo, logo, a Câmara dos Deputados vote projeto nesse sentindo, restringindo o fumo em todo o território nacional”, disse o deputado.

Pesquisa - Romanelli argumenta que a proibição é um avanço para a saúde pública. Os números da OMS (Organização Mundial da Saúde) e da Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) são emblemáticos: mais de 200 mil pessoas morrem por ano no Brasil por causa do tabaco, 700 milhões de crianças, cerca de metade das que existem no mundo, respiram ar poluído pela fumaça de cigarros. “O país gasta R$ 500 milhões por ano com doenças com as doenças provocadas pelo fumo”.

“Vale a pena dizer que a população brasileira aprova as leis restritivas ao fumo. Pesquisa do instituto Datafolha aponta que 88% das pessoas aprovam as leis. A restrição agradou até mesmo os próprios fumantes, que agora precisam sair de bares e restaurantes para fumar na calçada ou outros locais ao ar livre. Segundo o Datafolha, 71% dos fumantes estão a favor da lei, 26% são contra e 3% se declaram indiferentes”, disse o deputado.