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A Prefeitura de Paranavaí está encaminhando para a Receita Federal os Valores das Terras Nuas (VTN) publicados pelo Departamento de Economia Rural, o Deral. Os números servirão como base para o cálculo do Imposto Territorial Rural, o ITR.
A partir deste ano a Prefeitura fará a fiscalização de propriedades rurais e a cobrança do ITR, graças a um convênio firmado com a Receita Federal. Como resultado deste convênio, 100% da arrecadação do ITR ficará nos cofres municipais, sendo que antes o repasse era de 50%.
A partir de agora, os proprietários de terras na zona rural que não declararem o valor real da propriedade poderão ter problemas. Estarão sujeitos a apuração das diferenças, a notificação e a cobrança judicial. De acordo com o convênio entre o município e a Receita Federal, a fiscalização poderá ser feita sobre os valores de ITR pagos nos últimos cinco anos. Para esclarecer como a fiscalização e a cobrança do ITR vão funcionar, técnicos da Prefeitura de Paranavaí reuniram-se com representantes do Sindicato Rural Patronal e um novo encontro deve acontecer nos próximos dias.
Serviço: Em caso de dúvidas sobre a cobrança do ITR, entre em contato com o Departamento de Fiscalização e Tributos, no telefone 3421-2323, ou visite pessoalmente a Prefeitura de Paranavaí.
Fonte: Departamento de Imprensa - Prefeitura do Município de Paranavaí
